Apr 12, 2026 · Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Em resumo, o artigo 186 estabelece que quem, por uma conduta culposa ou dolosa, causa prejuízo a alguém violando um direito ou descumprindo um dever, comete um ato ilícito e, consequentemente, …

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Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Oct 27, 2018 · Para que ocorra a responsabilidade civil e o dever de indenizar, são necessários quatro pressupostos: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e dano …